(DOC. VP 241.0250.7195.3729)

STJ. Habeas corpus. Roubo agravado. Prisão preventiva. Alegação de falta de fundamentação. Gravidade do delito. Coação ilegal. Ordem concedida.

1 - Esta e. Corte firmou o entendimento de que a gravidade do delito e alusões genéricas às hipóteses de prisão cautelar previstas no CPP, art. 312 são insuficientes para o decreto ou manutenção de prisão preventiva. 2 - No caso em exame, as condições pessoais do agente são favoráveis, valendo anotar que o delito foi cometido com uso de simulacro de arma de fogo, pelo que não se divisa óbice à concessão da liberdade provisória. 3 - Ordem concedida para outorgar ao paciente o

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote