(DOC. VP 241.0210.7904.3412)

STJ. Agravo interno nos embargos de declaração em recurso especial. Civil. Plano de saúde. Procedimento. Cirurgia citorredutora com hipertermoquimioterapia intraoperatória peritoneal (hipec). Recusa. Inadimplemento contratual. Danos morais. Ausência. Revisão. Súmula 7/STJ.

1 - Ação ordinária que objetiva a cobertura de tratamento e a compensação por danos morais. 2 - Em regra, a recusa indevida pela operadora de plano de saúde de cobertura médico-assistencial gera dano moral, porquanto agrava o sofrimento psíquico do usuário, já combalido pelas condições precárias de saúde, não constituindo, portanto, mero dissabor, ínsito às hipóteses correntes de inadimplemento contratual. 3 - Há situações, todavia, em que existe dúvida jurídica razoáve

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