(DOC. VP 241.0210.7652.7910)
STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação indenizatória. Procedimento cirúrgico. Genitor dos recorridos. Portador de ecodoplercardiograma estenose aórtica severa e insuficiência mitral. Demora em cumprir comando liminar para realização da cirurgia. Recomendação médica de emergência. Troca de válvula mitral. Demora do plano de saúde em realizar o procedimento. Denunciação da lide dos médicos responsáveis pelo atendimento. Violação do art. 88 CDC. Alegação genérica de violação de dispositivo de lei. Súmula 284/STF. Súmula 7/STJ. Dano moral. Quantum indenizatório. Revisão. Proporcionalidade. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial não conhecido. Agravo interno desprovido.
1 - Atrai a aplicação da Súmula 284/STF a alegação, de forma genérica, de violação de artigo de lei acerca da negativa do pedido de denunciação da lide dos médicos. 2 - Rever o entendimento do Tribunal a quo no sentido de que o deferimento do pedido de denunciação da lide dos médicos comprometeria o andamento do feito demandaria o necessário reexame do acervo fático probatório dos autos, o que encontra óbice na Súmula 7/STJ. 3 - A revisão pelo STJ da indenização arbitrada
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote