(DOC. VP 241.0210.7652.5468)

STJ. Direito processual penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Crimes de tráfico de drogas e associação criminosa. Reincidência em roubo e envolvimento com facção criminosa. Gravidade concreta do delito. Risco à ordem pública. Reiteração delitiva. Impossibilidade de substituição por medidas cautelares diversas. Ordem denegada.

I - CASO EM EXAME 1 - Habeas corpus impetrado em favor de investigados pela prática do crime de tráfico de drogas, associação com facção criminosa e posse de armas, visando à revogação da prisão preventiva. Alegação de ausência dos requisitos para a decretação da custódia cautelar e de possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - A questão em discussão consiste em verificar se estão presentes os requisitos do CPP, a

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