(DOC. VP 241.0210.7525.4348)

STJ. Direito penal. Recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas e organização criminosa para tal fim. Tentativa de homicídio. Prisão preventiva. Grande quantidade de entorpecente apreendido (13 kg). Recorrente reincidente. Doença grave. Tratamento eficaz na unidade prisional. Filho menor de 12 anos. Ausência de prova de que o recorrente seja o único responsável pela criança. Guarda compartuilhada com a mãe. Recurso improvido.

I - Caso em exame 1 - Recurso em habeas corpus interposto contra decisão que manteve a prisão preventiva do recorrente, alegando ausência dos requisitos para a custódia preventiva, pela suposta prática dos crimes previstos nos Lei 11.343/2006, art. 33 e Lei 11.343/2006, art. 35 e pela suposta tentativa do art. 121, § 2º, VII do CP. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste na verificação da legalidade da manutenção da prisão preventiva do recorrente, consid

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote