(DOC. VP 241.0210.7524.0546)

STJ. Processual civil. Agravo interno na reclamação. Agravo interno desprovido. Recurso especial prejudicado. Agravo em recurso especial. Recurso manifestamente incabível. Inexistência de usurpação de competência do STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Não há usurpação de competência do STJ quando o agravo obstado na origem é manifestamente incabível, motivo pelo qual não se admite o manejo da via reclamatória. 2 - É incabível reclamação para controle, no caso concreto, da aplicação de entendimento firmado pelo STJ em recurso especial repetitivo. 3 - Agravo interno desprovido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote