(DOC. VP 241.0210.7359.8398)

STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Ato atentatório à dignidade da justiça. Não configuração. Agravo interno desprovido.

1 - Para a aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da Justiça, há necessidade de verificação do elemento subjetivo, consistente no dolo ou na culpa grave do devedor, devidamente reconhecidos pelas instâncias ordinárias. 2 - Na espécie, não ficou demonstrado o dolo ou a culpa grave da parte executada, a justificar a imposição da penalidade. 3 - Agravo interno a que se nega provimento.

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