(DOC. VP 241.0210.7238.0818)

STJ. Civil e processual civil. Agravo interno em recurso especial. Ação de cobrança. Violação do CPC, art. 1.022. Inocorrência. Acórdão que reconhece a má-Fé do segurado ao preencher o questionário e omitir visão monocular. Revisão da matéria obstada pela súmula 7/STJ.

1 - Cinge-se a controvérsia a definir se constitui má-fé do segurado omitir sua profissão (agente penitenciário) e sua condição de saúde (visão monocular) quando da assinatura de contrato de seguro de vida, o que permitiria à seguradora recusar o pagamento da indenização prevista na apólice ao beneficiário em caso de ocorrência do sinistro. 2 - Inexiste ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, pois o Tribunal a quo pronunciou-se, de forma clara e suficiente, sobre as questões suscitadas

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote