(DOC. VP 241.0210.7229.6876)

STJ. Direito penal e processual penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Busca domiciliar. Cumprimento de mandado judicial válido acerca de crime diverso. Encontro fortuito de drogas expostas. Ordem denegada.

I - Caso em exame 1 - Habeas corpus visando o trancamento de ação penal por tráfico de drogas, alegando ilicitude da prova obtida por busca pessoal sem fundada suspeita. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste na legalidade da busca domiciliar realizada, com encontro fortuito de drogas, o que valida as provas obtidas em decorrência dessa busca. III - Razões de decidir 3 - A busca foi amparada por mandado judicial para apuração de crime diverso, resultando em

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