(DOC. VP 241.0210.7109.8324)

STJ. Direito penal. Agravo regimental. Dosimetria da pena. Exasperação da pena-Base. Circunstâncias do crime. Fundamentação idônea. Maior ousadia e reprovabilidade da conduta. Revisão criminal. Rediscussão dosimetria. Impossibilidade. Agravo desprovido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso especial, mantendo a exasperação da pena-base com fundamento nas circunstâncias do crime em razão do modus operandi empregado, especificamente por ter sido praticado à luz do dia, em local de grande movimentação de pessoas, expondo a perigo inclusive terceiras pessoas inocentes. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste em saber se a prática de crime em local de gr

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote