(DOC. VP 241.0110.6869.4782)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Reconsideração da decisão da presidência. Erro médico. Parto. Óbito de recém-Nascido. Dano moral. Ocorrência. Violação do CPC, art. 1.022. Não ocorrência.

1 - Inexiste ofensa ao CPC, art. 1.022 quando a corte de origem examina e decide, de modo claro e objetivo, as questões que delimitam a controvérsia, não ocorrendo nenhum vício que possa nulificar o acórdão recorrido. 2 - O valor arbitrado pelas instâncias ordinárias a título de danos morais somente pode ser revisado em recurso especial quando irrisório ou exorbitante, não sendo excessivo nem desproporcional o montante de R$ 85 mil fixado em decorrência de erro médico do qual resul

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