(DOC. VP 241.0110.6716.9476)

STJ. Agravo regimental no recurso especial. Estupro e estupro de vulnerável. Inexigibilidade de conduta diversa. Incursão no acervo fático probatório. Agravo regimental não provido.

1 - O Tribunal de origem, depois de minuciosa análise do acervo fático probatório, produzido sob o crivo do contraditório, condenou a acusada pelo crime de estupro por omissão, haja vista que as filhas foram constantemente submetidas aos abusos sexuais do companheiro e genitor da prole. Ficou provado que ela detinha conhecimento dos fatos. 2 - Rever o entendimento consignado para absolver a ré diante do argumento de inexigibilidade de conduta diversa demandaria revolvimento nas provas dos

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