(DOC. VP 241.0110.6711.5423)

STJ. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de declaração de nulidade de contrato c/c pedido condenatório. Acórdão deste órgão fracionário que rejeitou os primeiros aclaratórios opostos pelo ora embargante.

1 - São intempestivos os embargos de declaração opostos fora do prazo legal, como previsto no CPC, art. 1.023. 2 - Embargos de declaração não conhecidos.

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