(DOC. VP 241.0110.6387.9114)

STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Roubo majorado. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Fundamentação da custódia cautelar e coação. Supressão de instância. Violação do direito ao silêncio e outros direitos constitucionais preservados. Recurso desprovido.

1 - A Corte estadual não analisou a tese relativa aos fundamentos da prisão preventiva, tampouco aquela relativa à aventada coação sofrida pelo agravante, de sorte que este Tribunal Superior encontra-se impedido de pronunciar-se a respeito das referidas matérias, sob pena de indevida supressão de instância. 2 - Demonstrada a advertência do agente quanto aos direitos constitucionais, dentre eles o de permanecer em silêncio, de constituir advogado e de comunicar a prisão a familiar ou

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