(DOC. VP 241.0110.6144.1942)
STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Desconsideração da personalidade jurídica. Prática de atos fraudulentos e abuso de direito da sociedade. Relação direta da agravante. Alteração das premissas fixadas na origem. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
1 - A desconsideração da personalidade jurídica da sociedade empresária foi declarada em razão do entendimento firmado na instância ordinária, a partir da análise dos fatos e das provas, de que a agravante tem relação direta com a prática dos atos fraudulentos e abuso de direito da sociedade de que participa. 2 - Alterar a decisão agravada, como pretende a agravante, para prover o recurso especial e julgar improcedente o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, rec
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote