(DOC. VP 240.9290.7736.3318)

STJ. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio qualificado. Inadmissão do recurso especial, na origem. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo regimental não conhecido.

1 - Na esteira da jurisprudência dominante desta Corte, a superação do óbice da Súmula 7/STJ exige que o recorrente demonstre, de forma clara e objetiva, ser desnecessário o reexame de fatos e provas para alterar o entendimento das instâncias ordinárias. 2 - Agravo regimental não conhec ido.

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