(DOC. VP 240.9290.5842.0696)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Decisão monocrática de relator. Ausência de esgotamento da via ordinária. Não cabimento. Agravo regimental não provido.

1 - A teor dos julgados desta Corte, «não cabe habeas corpus contra decisão monocrática de desembargador relator, porquanto, ausente a manifestação do órgão colegiado, não houve o prévio esgotamento da instância antecedente» (AgRg no RHC 165.048/PR, relator Ministro João Otávio de Noronha, 5ª T. DJe 10/6/2022). 2 - Ademais, a jurisprudência do STJ também é firme em assinalar que eventuais nulidades, relativas ou absolutas, devem ser objeto de prévia análise na origem a fim d

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote