(DOC. VP 240.9290.5776.0227)

STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Erro de fato e omissão inexistentes. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.022, destinam-se os embargos de declaração a expungir do julgado eventual omissão, obscuridade, contradição ou erro material, não se caracterizando via própria ao rejulgamento da causa. 2 - No caso dos autos não se verifica a alegada existência de erro de fato/omissão sobre o argumento de não ser o recorrente parte no processo originário. 3 - Embargos de declaração rejeitados.

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