(DOC. VP 240.9290.5774.2271)

STJ. Processual civil. Administrativo. Militar. Reforma com proventos de terceiro sargento e auxílio-invalidez. Procedência dos pedidos. Nexo causal entre a moléstia e o serviço castrense. Desnecessidade. Acórdão recorrido em confronto com a jurisprudência do STJ. Restabelecimento da sentença.

I - Na origem, trata-se de ação ajuizada por F. DE A. M. contra a União objetivando a reforma militar com os proventos de terceiro sargento e auxílio-invalidez, retroativamente à data da sua exclusão do Exército. II - Na sentença, julgaram-se procedentes os pedidos. No Tribunal a quo, a sentença foi anulada, bem como todos os atos processuais praticados após o óbito do autor. Esta Corte deu provimento ao recurso especial para restabelecer a sentença. III - O Tribunal de origem, ape

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