(DOC. VP 240.9290.5767.8105)

STJ. Agravo regimental em recurso em habeas corpus improvido. Tráfico de drogas. 4,900 kg de maconha. Prisão preventiva. Sentença condenatória. Julgamento da apelação posteriormente à impetração. Negativa de recorrer em liberdade. Manutenção pelos mesmos fundamentos do Decreto prisional. Legalidade. Fundamentação idônea. Necessidade de garantir a ordem pública. Circunstâncias do crime. Risco de reiteração delitiva. Alteração de regime prisional. Inovação recursal e supressão de instância. Descabimento.

Agravo regimental parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.

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