(DOC. VP 240.9290.5416.7449)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. CPC, art. 1.022. Omissão. Contradição. Obscuridade. Erro material. Ausência. Modificação do julgado. Mero inconformismo. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Nos termos do CPC, art. 1.022, os embargos de declaração Documento eletrônico VDA43479184 assinado eletronicamente nos termos do art. 1º § 2º, III da Lei 11.419/2006Signatário(a): JOSÉ AFRÂNIO VILELA Assinado em: 17/09/2024 16:01:23Publicação no DJe/STJ 3954 de 18/09/2024. Código de Controle do Documento: 5d033595-d84c-48b8-b293-1ffcfe68af59 têm o objetivo de introduzir o estritamente necessário para esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou suprir omissão existente n

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