(DOC. VP 240.9130.5704.1369)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Queixa-crime. Injúria. Trancamento. Questão não analisada pela corte de origem. Supressão de instância. Agravo desprovido.

1 - Conforme reiterada jurisprudência do STJ, o prévio exame das alegações pelas instâncias ordinárias constitui requisito indispensável para sua apreciação da matéria perante esta Corte. 2 - Agravo regimental desprovido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote