(DOC. VP 240.9130.5579.6297)

STJ. Agravo regimental em recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. Condenação transitada em julgado. Falta de cabimento. Pena-base. Reiteração de pedido formulado no HC 850.678/PE. Atenuante da confissão. Existência de afirmação no sentido da ausência da circunstância em plenário. Conclusão inversa. Reexame de provas. Percentual do privilégio. Discricionariedade do julgador observada. Manutenção da decisão monocrática que se impõe.

Agravo regimental improvido.

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