(DOC. VP 240.9130.5327.4527)

STJ. Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Reconsideração da decisão agravada. Novo exame do feito. Ação de indenização por danos morais. Responsabilidade civil. Revaloração do substrato fático probatório descrito no acórdão estadual. Assalto a ônibus em estrada. Violência sexual. Inexistência de responsabilidade civil da concessionária de transporte de passageiros. Agravo provido para reconsiderar a decisão agravada e, em novo exame, dar provimento ao recurso especial.

1 - Decisão agravada reconsiderada, na medida em que a pretensão posta no recurso especial não depende de revolvimento de matéria fático probatória, mas mera revaloração do substrato fático probatório descrito no acórdão estadual. Inaplicabilidade da Súmula 7/STJ. Novo exame do feito. 2 - Não está caracterizada a responsabilidade civil do transportador rodoviário de passageiros, por dano causado à consumidora decorrente de roubo no ônibus, ocorrido em viagem em rodovia. Trata-

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote