(DOC. VP 240.9130.5158.5695)
STJ. Processual civil. Agravo interno em agravo em recurso especial. Recurso especial intempestivo. Interposição de recurso incabível. Erro grosseiro. Ausência de interrupção ou de suspensão do prazo recursal. Adequação da decisão agravada.
1 - O recurso especial somente foi protocolizado após o transcurso do prazo recursal, circunstância que impõe o não conhecimento do apelo ante sua intempestividade. 2 - A interposição de agravo interno contra decisão colegiada configura erro grosseiro, sendo referido recurso manifestamente incabível, e, por isso, não interrompe nem suspende o prazo para a interposição do recurso especial, como, de fato, ocorreu na espécie. Precedentes. Agravo interno improvido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote