(DOC. VP 240.9040.1862.5689)

STJ. Agravo interno em recurso especial. Civil. Processual civil. Embargos à execução. Título executivo. Ausência de violação do art. 1.022. Assinatura de testemunhas a posteriori. Irrelevância. Precedentes. Súmula 7/STJ. Honorários. Tema 587/STJ.

1 - Afasta-se a ofensa ao CPC/2015, art. 1.022 quando o colegiado originário apreciou a demanda de forma clara e precisa, deixando bem delineados os fundamentos dos julgados. 2 - Quanto à alegada violação do CPC, art. 784, III, sob o argumento de inexequibilidade do contrato, visto que apresentado sem os requisitos necessários (assinatura de testemunhas a posteriori ), o acórdão afastou qualquer hipótese de nulidade. Nesse contexto, a revisão da conclusão do colegiado originário para

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote