(DOC. VP 240.9040.1731.8864)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Correição parcial. Indeferimento de diligências requeridas pela defesa fundamentado. Inexistência de nulidade. Agravo regimental desprovido.

1 - A orientação firmada pelas instâncias ordinárias está em sintonia com a jurisprudência desta Corte Superior firmada no sentido de que cabe ao Magistrado de primeiro grau, condutor da instrução e destinatário da prova, indeferir as diligências que entender irrelevantes, impertinentes ou protelatórias, conforme dispõe o CPP, art. 400, § 1º - CPP. 2 - O indeferimento fundamentado da prova requerida pela defesa não revela cerceamento de defesa, quando justificada sua desnecessida

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote