(DOC. VP 240.9040.1445.5124)

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Condenação por tráfico e associação. Absolvição por associação. Impossibilidade de reexame perante este superior tribunal. Agravo não provido.

1 - O processo já transitou em julgado e a situação ensejaria a utilização do instrumento processual adequado perante o órgão competente. 2 - Necessário o aprofundado reexame do quadro fático probatório ou até mesmo dilação probatória. 4 - Agravo regimental não provido.

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