(DOC. VP 240.9040.1430.7873)
STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Processual penal. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Gravidade concreta dos fatos. Necessidade de resguardar a ordem pública. Fundamentação suficiente. Precedentes. Agravo regimental não provido.
1 - Hipótese em que a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada a partir da análise particularizada da situação fática dos autos, tendo sido amparada na gravidade concreta da conduta, evidenciada pela quantidade de droga apreendida e pela suposta participação do réu em facção criminosa. 2 - No caso, foi destacado o risco concreto de reiteração delitiva, tendo em vista que o acusado responde a outra ação penal, o que justifica a custódia cautelar, nos termos da jurisprudê
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote