(DOC. VP 240.9040.1363.2922)

STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Pensão por morte. Identidade das ações. Coisa julgada. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido. 1. Não cabe rediscutir as nuances que envolvem dilação proba tória fundamentadas no contexto fático dos autos. Neste quadro, é inviável a nalisar a tese defendida no recurso especial, a qual busca afastar as premissas fáticas estabelecidas pelo acórdão recorrido, em razão da incidência do enunciado da Súmula 7/STJ.

2 - Agravo interno não provido.

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