(DOC. VP 240.9040.1352.9831)

STJ. Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Indeferimento de liminar no writ originário. Súmula 691/STF. STF. Quantidade de entorpecentes. Inocorrência de teratologia no ato impugnado. Agravo desprovido.

1 - Nos termos expostos na decisão agravada, não se constata teratologia ou constrangimento ilegal que justifique a superação da Súmula 691/STF, pois « a prisão tem por base elementos concretos que indicam a gravidade do crime tendo em vista ter sido apreendida a quantidade de 0,34g de cocaína, 4,83g de crack e 1.665,25 kg de maconha «. 2 - Agravo regimental desprovido.

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