(DOC. VP 240.9040.1122.2711)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Recurso especial conhecido e desprovido. Condenação pela prática do delito de tráfico de drogas. Absolvição. Inviabilidade. Provas suficientes à condenação. Súmula 7/STJ. STJ. Minorante do tráfico privilegiado. Afastamento devidamente fundamentado. Pedido de concessão de habeas corpus de ofício. Descabimento. Agravo regimental desprovido.

1 - Na hipótese dos autos, o Tribunal de Justiça - TJ entendeu suficientemente demonstrada a prática do tráfico de drogas a partir das provas constantes nos autos, notadamente, da prova oral. 2 - O acórdão recorrido destacou que os policiais constataram a presença de elevado fluxo de usuários na residência e a prática de atos típicos de distribuição de drogas pelo réu. Os agentes estatais também indicaram as circunstâncias concretas da efetiva abordagem do acusado (que envolveu

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