(DOC. VP 240.9040.1116.4644)

STJ. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Roubos tentado e consumado em concurso formal. Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta e necessidade de garantia da aplicação da Lei penal. Fundamentação idônea. Insuficiência de medidas cautelares menos gravosas demonstrada. Agravo regimental não provido.

1 - A prisão preventiva é compatível c om a pres unção de não culpabilidade do acusado desde que não assuma natureza de antecipação da pena e não decorra, automaticamente, do caráter abstrato do crime ou do ato processual praticado (CPP, art. 313, § 2º). Além disso, a decisão judicial deve apoiar-se em motivos e fundamentos concretos, relativos a fatos novos ou contemporâneos, dos quais se possa extrair o perigo que a liberdade plena do investigado ou réu representa para os meio

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