(DOC. VP 240.8261.2997.3718)

STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Cumprimento individual de sentença coletiva. 1. Violação dos CPC, art. 489 e CPC art. 1.022. Não ocorrência. 2 expurgos inflacionários. Caderneta de poupança. Exibição de documentos. Inversão do ônus da prova. Possibilidade. Súmula 83/STJ. Reexame da matéria fática. Inadmissibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.

1 - Não há falar em omissão, falta de fundamentação e/ou negativa de prestação jurisdicional, na medida em que o Tribunal estadual dirimiu, fundamentadamente, a questão que lhe foi submetida, apreciando a controvérsia posta nos autos. 2 - É cabível a inversão do ônus da prova para determinar à instituição financeira o fornecimento dos extratos, desde que comprovadas, com indícios mínimos, a relação jurídica e a existência de saldo nos períodos desejados, o que foi observa

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