(DOC. VP 240.8261.2692.9920)

STJ. P rocesso civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Seguro de vida em grupo. Invalidez permanente. Acidente. Indenização devida. Dever de informação. Dissídio jurisprudencial. Ausência de prequestionamento do tema. Inviabilidade. Omissão, contradição ou obscuridade. Ausência.

1 - Embargos de declaração que apontam suposta omissão em sua fundamentação. 2 - A ausência de debate no acórdão estadual sobre o dever da estipulante informar ao segurado sobre as restrições de indenização no contrato de seguro de vida em grupo, impede o conhecimento do recurso especial quanto ao tema, devido a ausência de prequestionamento da matéria 3 - A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alíne

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