(DOC. VP 240.8261.2263.7526)

STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Ação de rescisão contratual c/c restituição de valores. Sucumbência recíproca. Caracterização. Agravo interno provido.

1 - «Quando o recurso especial é provido, deve ser analisada a necessidade de redistribuição dos ônus de sucumbência, com a repartição dos ônus sucumbenciais e arbitramento dos honorários advocatícios, conforme a vitória de cada parte» (AgInt no REsp. 2.088.450/TO/STJ, Terceira Turma). 2 - Agravo interno provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote