(DOC. VP 240.8260.1550.0251)

STJ. Processo penal. Agravo regimental no agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Prisão preventiva. Análise da presença dos seus requisitos. Supressão de instância. Excesso de prazo no julgamento do recurso em sentido estrito. Não configurção. Agravo desprovido.

1 - Inicialmente, quanto ao argumento de ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva, verifiquei que a tese não foi debatida pelo Tribunal de origem, porquanto «já avaliadas em Habeas Corpus anterior (HC 5008506-12.2022.8.08.0000) « - e/STJ fl. 252, o que impediu a análise por esta Corte, sob pena de indevida supressão de instância. 2 - A aferição do excesso de prazo reclama a observância da garantia da duração razoável do processo, prevista no CF/88, art. 5º, LXX

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote