(DOC. VP 240.8260.1351.3557)

STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Roubo circunstanciado. Prisão preventiva. Risco de reiteração delitiva. Fundamentação idônea. Condições subjetivas favoráveis, irrelevância. Insuficiência de medidas cautelares. Recurso desprovido.

1 - O ordenamento jurídico vigente traz a liberdade do indivíduo como regra. Desse modo, a prisão revela-se cabível tão somente quando estiver concretamente comprovada a existência do periculum libertatis, sendo vedado o recolhimento de alguém ao cárcere caso se mostrem inexistentes os pressupostos autorizadores da medida extrema, previstos na legislação processual penal. 2 - Como se vê, a segregação preventiva encontra-se devidamente motivada, pois invocou o Magistrado o risco de

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote