(DOC. VP 240.8201.2955.5998)

STJ. Corrupção passiva. Ausência de provas suficientes para a condenação. Nulidade. Reconhecimento fotográfico. Fase policial. Não judicializado. Teoria dos frutos da árvore envenenada. Contaminação das provas subsequentes. Provas insuficientes, ainda que reconhecidas. Agravo regimental no agravo regimental em habeas corpus. Processo penal. Agravo regimental desprovido. CPP, art. 226.

É nulo o reconhecimento fotográfico realizado através da apresentação informal de foto via aplicativo de mensagens. Como consabido, a apresentação de fotografia pelo método show up é ensejadora de erros de reconhecimento e até de contaminação da memória do depoente. A situação é agravada quando o mesmo acusado que realizou o reconhecimento informal o negou em juízo. Sobre o tema, a Sexta Turma do STJ firmou recentemente novo entendimento de que o regramento previsto no CPP

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