(DOC. VP 240.8201.2952.6405)

STJ. Recurso especial. Civil e processual civil. Ação revisional de contrato de prestação de serviço de fornecimento de gases c/c repetição de indébito. Violação à boa-fé objetiva antecedente. Impossibilidade de caracterização de subsequente supressio em favor da parte que inicialmente agiu com abuso de direito. Rompimento da legítima expectativa de não exercício do direito pela contraparte. Recurso provido.

1 - Verifica-se que o Tribunal de origem analisou todas as questões relevantes para a solução da lide, de forma fundamentada, não havendo falar em negativa de prestação jurisdicional. 2 - Ante a falta de clareza da cláusula de reajuste do preço do contrato de fornecimento de gases industriais e outras avenças e a utilização pela parte ré, unilateralmente e sem aviso prévio à autora, de critério consideravelmente mais gravoso a esta última parte (consistente em uma fórmula «mix

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