(DOC. VP 240.8201.2813.0206)

STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio qualificado. Materialidade comprovada. Recurso não provido.

1 - Não verifico elementos suficientes para reconsiderar a decisão proferida, cuja conclusão mantenho pelos seus próprios fundamentos 2 - Verifica-se que, para considerar provada a materialidade, o Juízo sumariante amparou-se em diversos elementos de prova e não apenas no laudo pericial, ressaltando, principalmente, a prova oral produzida e demais provas coligadas aos autos. 3 - A prova da materialidade delitiva, no crime de homicídio, pode ser realizada por outros meios que não o laud

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