(DOC. VP 240.8201.2640.1699)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão configurada. Embargos acolhidos.

1 - Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022). 2 - No caso, verifica-se vício quanto à distribuição dos ônus de sucumbência, em virtude do provimento do recurso especial. 3 - Embargos de declaração acolhidos, para a adequação dos honorários sucumbenciais.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote