(DOC. VP 240.8201.2565.3523)

STJ. Processual civil. Agravo interno em agravo em recurso especial. Plano de saúde. Fornecimento de medicamento. RITNUximabe. Off label. Injetável de uso assistido. Obrigatoriedade.

1 - Os planos de saúde podem limitar, em contrato, as enfermidades cobertas, mas não podem interferir na indicação médica sobre o tratamento mais adequado, mesmo que a doença do paciente não esteja especificada na bula do medicamento prescrito (uso off label ). 2 - Na saúde suplementar, é lícita a exclusão do fornecimento de medicamentos para tratamento domiciliar, prescritos pelo médico assistente para administração em ambiente externo ao de unidade de saúde, salvo os antineopl�

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