(DOC. VP 240.8201.2553.1317)

STJ. Processual civil. Previdenciário. Aposentadoria rural por idade. Atividade rurícola. Comprovação. Ausência. Pretensão reexame dos fatos e provas. Aplicação da Súmula 7/STJ.

I - Na origem, trata-se de ação ajuizada contra o INSS objetivando a concessão de aposentadoria rural por idade. II - Na sentença, julgou-se o pedido improcedente. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada para extinguir o processo sem a resolução do mérito, ante a ausência de início de prova material suficiente para o reconhecimento da qualidade de segurado. Esta Corte conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial. III - A Corte de origem bem analisou a controvérsia c

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