(DOC. VP 240.8201.2548.9737)

STJ. Penal. Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas. Dosimetria. Pena-base. Culpabilidade e circunstâncias do crime. Fundamentações idôneas. Confissão espontânea. Súmula 630/STJ. Tráfico privilegiado. Dedicação a atividades criminosas comprovada nos autos. Agravo desprovido.

1 - A individualização da pena é uma atividade em que o julgador está vinculado a parâmetros abstratamente cominados pela lei, sendo-lhe permitido, entretanto, atuar discricionariamente na escolha da sanção penal aplicável ao caso concreto, após o exame percuciente dos elementos do delito e em decisão motivada. 2 - A posição de liderança no tráfico é elemento apto a demonstrar maior reprovabilidade da conduta do agente, justificando o recrudescimento da basilar. 3 - As circunst�

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