(DOC. VP 240.8201.2330.5576)

STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva devidamente fundamentada. Gravidade concreta. Constrangimento ilegal não evidenciado. Agravo desprovido.

1 - Nos termos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, «A gravidade em concreto do crime e a periculosidade do agente, evidenciada pelo modus operandi, constituem fundamentação idône a para a decretação da custódia preventiva» (HC 212647 AgR, Relator Ministro André Mendonça, Segunda Turma, julgado em 5/12/2022, DJe 10/1/2023). 2 - No caso, o decreto prisional apresenta fundamentação que deve ser entendida como válida para a prisão preventiva, uma vez que demonstrada a grav

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