(DOC. VP 240.8201.2281.1958)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Direito penal militar. Ameaça, injúria e perseguição. Pena-base. Bis in idem. Ausência. Agravo regimental não provido.

1 - Não se verifica o alegado bis in idem na avaliação das circunstâncias judiciais, isso porque a personalidade foi considerada desfavorável em razão do modo de agir do réu, sendo destacada sua insensibilidade acentuada, a maldade, a desonestidade, a perversidade, bem como os relatos sobre formas de agressividade. Já a culpabilidade está fundamentada no dolo extremo, além do necessário para a configuração do crime, tendo sido destacado, no ponto, a contundência dos atos e a reiter

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