(DOC. VP 240.7067.1990.1624)

TJRJ. APELAÇÃO. CONTA CORRENTE. TRANSFERÊNCIA DE VALORES NÃO RECONHECIDA. TEMA 1061 DO STJ. DANO MORAL AFASTADO. O

autor requer declaração de inexistência de débito, indenização por danos materiais e morais devido a duas TEDS que desconhece. A sentença declara a inexistência da dívida, condena o réu na devolução dos valores, juros e correção sobre a quantia debitada indevidamente e danos morais no valor de R$ 10.000,00. Apelação do réu com pretensão de reforma para improcedência, ou a redução da verba indenizatória. Falha na prestação do serviço configurada. Réu não apresenta o

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