(DOC. VP 240.7031.1753.6348)

STJ. Civil e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Arrematação judicial. Inexistência de mácula. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - No caso, o Tribunal de origem, ao manifestar-se sobre nulidade da arrematação, concluiu pela inexistência de mácula, acentuando que o ato foi perfeito e acabado. Rever tal entendimento demandaria o revolvimento do acervo fático probatório dos autos e de cláusulas contratuais do contrato firmado entre as partes, o que é inviável em sede de recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ. 2 - Agravo interno desprovido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote