(DOC. VP 240.7031.1572.6559)

STJ. Processual civil. Administrativo. Concurso público. Ausência de comprovação de direito líquido e certo. Recurso ordinário improvido. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida.

I - Na origem, trata-se de mandado de segurança impetrado contra ato atribuído à Governadora do Estado do Rio Grande do Norte objetivando a nomeação para o cargo de Professora de Educação Física - 1ª DIREC, por ter sido aprovada no concurso público realizado pela Secretaria Estadual da Administração e dos Recursos Humanos (Edital 001/2015 - SEARH/SEEC). II - No Tribunal a quo, denegou-se a segurança pleiteada, ficando consignado que não está comprovado nos autos que todas as vaga

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote